Termos de Uso

Ao acessar ou usar o DataPJ, você declara ter capacidade para contratar e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se usar em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.

O DataPJ organiza e cruza dados públicos de empresas brasileiras (Receita Federal, PGFN, CGU) e oferece consulta, busca, score de risco, grafo societário, due diligence, dimensionamento de mercado, listas, monitor e API. Recursos podem evoluir, ser adicionados ou descontinuados.

• O acesso é por link mágico (e-mail) ou provedor de login (Google), sem senha.
• Você é responsável por manter o sigilo do seu acesso e por toda atividade na sua conta.
• Mantenha seus dados de contato atualizados; comunicações do serviço serão enviadas ao e-mail informado.

Você concorda em não:

• Coletar dados em massa de forma abusiva (scraping) fora dos limites da API e dos planos, ou burlar cotas e controles de acesso.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir os dados ou o acesso sem autorização.
• Usar a plataforma para assédio, discriminação, cobrança vexatória ou qualquer finalidade ilícita.
• Tentar reidentificar dados mascarados (ex.: CPF) ou violar a privacidade de terceiros.
• Comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do serviço.

• Os dados provêm de fontes públicas oficiais; o DataPJ os organiza, mas não é a fonte original. Para fins oficiais, consulte o órgão de origem.
• Pode haver defasagem, divergência ou inconsistência em relação às fontes; o conteúdo é informativo e não substitui certidões oficiais.
• O DataPJ Score e as estimativas são cálculos derivados e explicáveis — não constituem recomendação de crédito, parecer jurídico ou juízo de valor sobre qualquer empresa ou pessoa.
• Não afirmamos irregularidade ou fraude: indicadores como dívida ou sanção são “sinais de atenção” que devem ser verificados na fonte.

A marca, o software, a interface, os modelos (como o DataPJ Score), as agregações e a organização da informação são protegidos. Os dados públicos subjacentes pertencem às suas fontes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme estes Termos e seu plano.

• A conta grátis libera consulta, sócios (CPF mascarado), score, grafo e due diligence. Planos pagos ampliam export, colunas de contato e cota de API.
• Os planos pagos são mensais, sem fidelidade, com pagamento via Asaas (PIX, boleto ou cartão) e emissão de nota fiscal.
• Você pode cancelar quando quiser; o acesso pago permanece até o fim do ciclo vigente. Salvo disposição legal, valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente.
• Preços e limites podem mudar; comunicaremos com antecedência razoável.

Empregamos esforços para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo haver manutenções, interrupções e mudanças. Podemos alterar estes Termos; a versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização.

Na máxima extensão permitida em lei, o DataPJ não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações da plataforma, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Você é responsável por validar informações críticas na fonte oficial antes de decisões de crédito, contratação ou negócio.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso abusivo ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Conta → Perfil.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para questões de consumo; nos demais casos, o foro da comarca do DataPJ. Dúvidas: [email protected].