“FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA”
Consta situação cadastral "Ativa" na Receita Federal. Atividade principal: Administração pública em geral (CNAE 8411-6/00). Sede em Porto Nacional/TO.
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Fonte: Receita Federal · competência 2026-06
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faixa pelo porte “demais” é residual (qualquer tamanho) · não é valor declarado
modelo: típico do setor por estabelecimento · estimativa, não o número real · confiança baixa como calculamos →
Fonte: Receita Federal · competência 2026-06
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Sanções administrativas (CGU)
Restrições públicas (IBAMA · TCU)
Dívida ativa (PGFN)
Sanções internacionais (OFAC · ONU · UE)
Fontes: CGU (CEIS · CNEP · CEPIM) · PGFN (Dívida Ativa) · IBAMA · TCU · MTE · OFAC/ONU/UE — dados públicos
O CNPJ da FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - FMRF é 31.581.625/0001-18.
Sim. Consta situação cadastral "Ativa" na Receita Federal.
A atividade principal da FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - FMRF é Administração pública em geral (CNAE 8411-6/00).
A FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - FMRF está localizada em Porto Nacional/TO, no endereço MURILO BRAGA, 1887 · CENTRO, CEP 77500-000.
A FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - FMRF foi aberta em 03/07/2018 (há 8 anos).
O porte registrado é Demais; capital social de R$ 0,00.
A FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - FMRF não é optante do Simples Nacional.
A natureza jurídica da FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - FMRF é Fundo Público da Administração Direta Municipal.
Não constam registros nos cadastros de sanções consultados da CGU (CEIS, CNEP e CEPIM).
Respostas geradas a partir de dados públicos · Receita Federal · CGU · PGFN · IBAMA
Esta página foi gerada automaticamente a partir de dados públicos oficiais (Receita Federal · CGU · PGFN · IBAMA, capturados em 22/06/2026). O DataPJ apenas organiza e cruza informação pública — não é a fonte original e não emite juízo de valor. O CPF de sócios pessoa física é mascarado conforme a LGPD.
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